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Lupa · um produto Zabit

Quem é obrigado a PLD/FT no Brasil — e onde isso está escrito. CNPJLei

A Lupa PLD é a referência pública da Zabit sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) no Brasil: a consulta que diz se um CNPJ está entre as entidades obrigadas, as fichas dos setores regulados, as subclasses da CNAE 2.3 e o acervo de normas com texto integral.

Cada obrigação vem com a norma, o artigo e a vigência, lidos no texto publicado pelo órgão. Onde o catálogo ainda não alcança, a resposta é não determinado, e a Lupa mostra por onde seguir. Atualizado em .

  • 21 normas de 9 reguladores
  • 1.332 subclasses CNAE com ficha própria
  • 9 setores curados, 120 obrigações

Por onde começar

6 caminhos dentro da Lupa

Cada um abre num índice completo — não numa amostra.

Procedência

Direto da fonte.

O acervo tem 21 normas de 9 reguladores, cada uma baixada do site do próprio órgão, com a data em que foi baixada e o endereço de origem à vista. 94 das 1.332 subclasses da CNAE já ligam o código a um setor.

Norma no acervo

Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998

  • vigente em 2026-08-20
  • Presidência da República
  • 53.498 caracteres

Baixada em de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm

Ver a norma